Conforme o Ofício Nº 646-Seç Ens.2 de 24 de novembro de 2011 da DESMil, a Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) passará a compor as matérias do Exame Intelectual dos Processos Seletivos da EsFCEx (CFO/QC, EIA/QCM e CFO-ODONTO/FARMÁCIA). O Estatuto dos Militares está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6880.htm.